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Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Setembro de 2005 - 01:00
Estabilidades e garantia no emprego
Jair Teixeira dos Reis - Auditor Fiscal do Trabalho, Especialista em Direito do Trabalho e
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Julho de 2021 - 11:39
O Contrato de Honorários Advocatícios em debate: a inviabilidade de estipulação de penalidade no caso de rompimento unilateral
O presente artigo pauta-se em uma análise sobre a vigência do “contrato de honorários advocatícios, em debate a inviabilidade de estipulação de penalidade em caso de rompimento e extinção unilateral” do estipulado contrato perante a sociedade contemporânea. Em evidência, o presente artigo objetiva a percepção doutrinária, legislativa, social e semântica sobre a pauta supracitada. Além de subsequentemente a abordagem do Supremo Tribunal de Justiça no que tange o debate exposto. Ademais, denota-se o arbítrio por parte da comunidade advocatícia do país em uma análise primordial na esfera contratual, bem como, seu entendimento acerca das relações contratuais inseridas no direito brasileiro. A pesquisa tem por base a análise doutrinária proposta, apropriando-se de um método dedutivo qualitativo. Além da revisão bibliográfica em artigos e pesquisas científicas que versam sobre a temática exposta, relacionando-se a apreciação dos autores citados dentro deste artigo. Como resultado da presente pesquisa, expõe-se que a viabilização da não penalidade para ambas as partes inseridas no contrato na expectativa de rompimento unilateral inerente ao contrato. Demonstra-se, também, a relação interpessoal mútua entre cliente e advogado na esfera contratual inerente à prestação de serviços e aos pagamentos incorporados no contrato no momento de sua celebração. Em modo conclusivo, o presente leva em consideração a progressão das normas brasileiras e manutenção de seu equilíbrio social na esfera do Direito Civil, além dos impasses evidenciados, provando-se necessário a celebração de contratos mais esclarecedores e abrangentes em suas cláusulas, afim de manter uma relação jurídica compreensível e segura entre advogado e cliente.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Setembro de 2018 - 12:47
O direito ao saneamento básico e a sua relação com o meio ambiente urbano equilibrado
O presente artigo discorre sobre o direito ao saneamento básico e a sua relação com o meio ambiente urbano equilibrado.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 12:47
O Estado sob a Ótica Constitucional de 1988
O presente estudo tem como objetivo apresentar as características que alicerçaram as bases da Constituição Federativa do Brasil de 1988, bem como demonstrar os valores e princípios nos quais ela foi moldada. Compreende-se que ela tem como base geradora a prioridade de resguardar os Direitos Fundamentais pautados na defesa da dignidade da pessoa humana. A metodologia empregada na elaboração do presente estudo pautou-se na utilização do método dedutivo. Em relação à técnica de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sistemática, analisando-se doutrinas e a legislação referente ao tema proposto.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 03:00
Reforma Sindical: Temas controvertidos
Jair Teixeira dos Reis, Doutorando em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa-Portugal
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Maio de 2022 - 18:16
Advogada explica MP que institui o controle de jornada de trabalho remoto
Medida Provisória divide os trabalhadores que trabalham por tarefa e os rotineiros.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 18 de Julho de 2018 - 11:16
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 30 de Maio de 2018 - 11:45
Questões de Direito Processual Penal Militar do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Direito Processual Penal Militar.
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 04 de Abril de 2018 - 14:47
Questões de Direito Empresarial do XXIV Exame da Ordem Unificado – 2017
Questões de Direito Empresarial.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 07 de Março de 2018 - 12:31
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente do XXIV Exame da Ordem Unificado - 2017
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Perguntas e Respostas » Tributário Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 12:17
Questões de Direito Tributário do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017
Questões de Direito Tributário.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 11:08
Questões de Direito Penal do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017
Questões de Direito Penal.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 13 de Dezembro de 2017 - 11:27
Questões de Direito Civil do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017
Questões de Direito Civil.
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 10:39
Questões de Direito Administrativo do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017
Questões de Direito Administrativo.
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 10:35
Questões de Direito Processual Penal do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito Processual Penal
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 25 de Outubro de 2017 - 12:05
Questões de Direito Penal do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito Penal.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 11:00
Questões de Direito Constitucional do XXI Exame da Ordem Unificado – 2016
Questões de Direito Constitucional.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 11:30
Questões de Direito Civil do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito Civil.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 09:52
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Perguntas e Respostas » Constitucional Publicado em 05 de Julho de 2017 - 10:28
Questões de Direito Constitucional do XX Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito Constitucional.